Termos de uso
Versão 1.0, de 11 de julho de 2026
1. O que é o portal
O Solon é um portal de acompanhamento processual oferecido pelo escritório Marcelo Fernandes Advogados Associados aos seus clientes. Ele apresenta o andamento de processos judiciais em linguagem simples, com explicações geradas por inteligência artificial, e envia avisos sobre novas movimentações.
2. Natureza informativa (leia com atenção)
Todo o conteúdo do portal, inclusive as explicações geradas por inteligência artificial, tem caráter exclusivamente informativo. Nada no portal constitui opinião jurídica, aconselhamento, promessa ou previsão de resultado. As explicações automáticas podem conter imprecisões. Em caso de dúvida sobre o seu processo, fale diretamente com o escritório.
3. Acesso e conta
O acesso é pessoal e criado por convite do escritório. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com a sua conta. Avise o escritório imediatamente se suspeitar de uso não autorizado. O escritório pode desativar contas a qualquer momento, por segurança ou por encerramento da relação com o cliente.
4. Fontes dos dados processuais
As informações processuais exibidas vêm de bases públicas oficiais (como a API pública do DataJud, do Conselho Nacional de Justiça) e de provedores especializados. Os dados podem chegar com atraso em relação ao andamento real do processo e podem conter incompletudes das próprias fontes.
5. Disponibilidade
O portal está em fase de piloto e é oferecido gratuitamente, sem garantia de disponibilidade contínua. Funcionalidades podem mudar, ser suspensas ou descontinuadas mediante aviso.
6. Uso adequado
É proibido usar o portal para finalidade ilícita, tentar acessar dados de terceiros, burlar mecanismos de segurança ou copiar de forma automatizada o conteúdo. O descumprimento pode levar à desativação da conta.
7. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
8. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente fica sempre nesta página, com a data acima. Dúvidas podem ser encaminhadas ao escritório pelos canais de atendimento já utilizados por você.